20 downloads
Atualiza em caráter transitório o valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal que menciona.
Situação: aprovado por unanimidade em dois turnos, em 23/04/2024. Encaminhado ao Poder Executivo em 24/04/2024.
76 downloads
Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.013, de 21 de março de 2024.
39 downloads
Dispõe sobre a forma de recolhimento e transporte de resíduos sólidos, bem como o uso de caixas estacionárias no âmbito do Município de Cristiano Otoni.
Situação: Veto Parcial do Senhor Prefeito ao artigo 4º mantido por cinco votos a quatro. Encaminhado ao Poder Executivo em 24/04/2024.
21 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.
Situação: aprovado por quatro votos a favor e quatro abstenções em turno único, em 23/04/2024. Encaminhado ao Poder Executivo em 24/04/2024.
19 downloads
7 downloads
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO 2025.
Situação: apresentado ao Plenário e distribuído às Comissões de Legislação e Fiscalização, em 23/04/2024.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000